O polissêmico desenvolvimento “em desenvolvimento” e sua reinterpretação após a pandemia COVID-19 Leia mais
MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA POSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃODO CRÉDITO INDEPENDENTE DA SUBMISSÃO AO REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS. Leia mais
A consolidação da arbitragem nos contratos administrativos com a nova lei de licitações: efetividade ou risco ao interesse público? Leia mais
O DEVER DO ESTADO BRASILEIRO DE USAR AS LICITAÇÕES E ASCONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO NACIONAL Leia mais